Pagamento do IMI em 2023: decore estas datas

Maio, agosto e novembro. Estes são os meses de pagamento do IMI em três prestações. Consoante o valor patrimonial da sua casa, este imposto poderá ser entregue em apenas uma, duas ou três prestações.

Sabe qual é o objetivo do IMI? Como se calcula? No final da leitura deste artigo terá a resposta a todas estas dúvidas.

O que é o IMI?

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é pago anualmente pelos proprietários de prédios rústicos e urbanos. A receita reverte para as autarquias, sendo uma das principais fontes de financiamento diretas da administração pública local.

O montante a pagar e o número de prestações está diretamente relacionado com o valor patrimonial tributário (VPT) de cada imóvel, a que acresce a taxa fixada anualmente por cada município, tendo por base os limites estabelecidos pelo Governo.

Como se calcula o valor a pagar?

O IMI resulta da aplicação de uma taxa sobre o VPT dos imóveis.

Para calcular o valor que irá pagar de IMI em 2023 (relativo ao ano de 2022) deverá ter na sua posse a caderneta predial de cada um dos seus prédios rústicos e/ou urbanos, para saber qual o VPT de cada um. As certidões prediais estão disponíveis na sua área pessoal, no Portal das Finanças.

Fórmula de cálculo do VPT

VPT (Valor patrimonial tributário) = Vc (valor base dos prédios edificados) x A (soma da área bruta de construção e da área excedente à área de implantação) × Ca (coeficiente de afetação) × Cl (coeficiente de localização) × Cq (coeficiente de qualidade e conforto) × Cv (coeficiente de vetustez).

• A taxa é fixada pelas respetivas autarquias até ao final do ano anterior ao pagamento (neste caso, o valor a pagar em 2023 foi comunicado às Finanças pelos municípios até ao final de 2022). No Portal das Finanças, encontra o valor dessas taxas. Basta seguir o caminho Consultar>Taxas>Taxas do Município e selecionar o ano do imposto e o distrito em que está inserido imóvel, identificando em seguida o respetivo concelho. Depois deve verificar qual a taxa aplicável (para prédios rústicos ou urbanos). Estas taxas variam entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (excecionalmente pode chegar aos 0,5%) e fixam-se em 0,8% para os prédios rústicos.

Fórmula de cálculo do IMI

IMI = VPT x Taxa de IMI

Por exemplo, se a sua casa tiver um VPT de 150 000 euros e se localizar numa autarquia com uma taxa de 0,45% irá pagar 675 euros de IMI.

Qual a data a que diz respeito o VPT e a respetiva taxa de IMI?

O cálculo do IMI a pagar diz respeito aos imóveis detidos a 31 de dezembro do ano anterior (2022, neste caso).

Se vendeu algum imóvel, por exemplo, a 30 de dezembro de 2022, não será responsável pelo pagamento do IMI em 2023. A obrigação será do novo proprietário.

No entanto, se vendeu já em 2023, ainda o irá pagar. O novo proprietário, se mantiver essa qualidade no dia 31 de dezembro de 2023, só terá de cumprir esta obrigação fiscal em 2024.

Quais as datas do pagamento do IMI?

Em 2023, o IMI continua a ser pago em uma, duas ou três prestações, dependendo do seu valor total. Em qualquer dos casos, maio é o mês no qual todos os proprietários não isentos pagam este imposto.

Os meses para o pagamento são os seguintes consoante o montante de IMI a entregar:

• até 100 euros - uma só prestação, em maio;
• entre 100 e 500 euros - duas prestações, em maio e novembro;
• mais de 500 euro - três prestações, em maio, agosto e novembro.

Se o valor de IMI a pagar for superior a 100 euros e pretender liquidar o imposto de uma só vez, também o pode fazer. Na nota de cobrança da primeira prestação surgem duas referências para pagamento: uma diz respeito à primeira prestação; a outra, à totalidade do imposto.

Nota importante: não se atrase, pois, como em qualquer imposto, há penalizações para pagamentos fora do prazo.